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Direitos digitais

A gestão de direitos digitais ou GDD (em inglês Digital Rights Management ou DRM) consiste em restringir a difusão por cópia de conteúdos digitais ao mesmo tempo em que se assegura e administra os direitos autorais e suas marcas registradas, pelo ângulo do proprietário dos direitos autorais. Segundo a Free Software Foundation, pelo ângulo dos consumidores, o termo gestão de restrições digitais ou GRD (em inglês Digital Restrictions Management ou DRM) seria mais indicado[1]. De qualquer forma, o objectivo da GDD é poder parametrizar e controlar um determinado conteúdo de maneira mais restrita. Actualmente é possível personalizar o varejo da difusão de um determinado arquivo comercializado, como por exemplo o número de vezes em que esse arquivo pode ser aberto ou a duração da validade desse arquivo.

As licenças Creative Commons
As licenças Creative Commons foram idealizadas para permitir a padronização de declarações de vontade no que diz respeito ao licenciamento e distribuição de conteúdos culturais em geral (textos, músicas, imagens, filmes e outros), de modo a facilitar o seu compartilhamento e recombinação, sob a égide de uma filosofia copyleft.
As licenças criadas pela organização permitem que detentores de copyright (isto é, autores de conteúdos ou detentores de direitos sobre estes) possam abdicar em favor do público de alguns dos seus direitos inerentes às suas criações, ainda que retenham outros desses direitos. Isso pode ser operacionalizado por meio de um sortimento de módulo standard de licenças, que resultam em licenças prontas para serem agregadas aos conteúdos que se deseja licenciar.
Os módulos oferecidos podem resultar em licenças que vão desde uma abdicação quase total, pelo licenciante, dos seus direitos patrimoniais, até opções mais restritivas, que vedam a possibilidade de criação de obras derivadas ou o uso comercial dos materiais licenciados.

Licenças
Oferecer o seu trabalho como uma licença Creative Commons não significa que prescinda dos seus direitos de autor. Significa que oferece alguns dos seus direitos ao público mas só sob certas condições. Que condições? Pode ver um resumo das licenças Creative Commons aqui.
O que as licenças precisam é que faça a atribuição da maneira especificada pelo autor ou licenciante.

Atribuição (by)
Esta é a licença mais permissiva do leque de opções. Nos termos desta licença a utilização da obra é livre, podendo os utilizadores fazer dela uso comercial ou criar obras derivadas a partir da obra original. Essencial é, apenas, que seja dado o devido crédito ao seu autor.
Escolha a licença by

Atribuição (by-nc)
De acordo com esta licença o autor permite uma utilização ampla da sua obra, limitada, contudo, pela impossibilidade de se obter através dessa utilização uma vantagem comercial. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra origina
Escolha a licença by-nc

Atribuição – Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-sa)
Quando um autor opte pela concessão de tal licença pretenderá, não só que lhe seja dado crédito pela criação da sua obra, como também que as obras derivadas desta sejam licenciadas nos mesmos termos em que o foi a sua própria obra. Esta licença é muitas vezes comparada com as licenças de software livre.
Escolha a licença by-sa

Atribuição – Proibição de realização de obras derivadas (by-nd)
Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na integra. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original.
Escolha a licença by-nd

Atribuição – Uso Não-Comercial – Partilha nos Termos da Mesma Licença (by-nc-sa)
Esta licença permite a redistribuição, comercial ou não-comercial, desde que a sua obra seja utilizada sem alterações e na integra. É também essencial que seja dado o devido crédito ao autor da obra original.
Escolha a licença by-nc-sa

Atribuição – Uso Não-Comercial – Proibição de Realização de Obras Derivadas (by-nc-nd)
Esta é a licença menos permissiva do leque de opções que se oferece ao autor, permitindo apenas a redistribuição. Mediante adopção desta licença, não só não é permitida a realização de um uso comercial, como é inviabilizada a realização de obras derivadas. Dada a sua natureza, esta licença é muitas vezes chamada de licença de “publicidade livre”.
Escolha a licença by-nc-nd

No caso português, a banda musical “The Gift” com"A adesão às licenças Creative Commons representa uma oportunidade de divulgar a sua musica legalmente para todo o mundo e simultaneamente terem a liberdade de escolher que canções, que videoclips e que fotos querem colocar sobre esta licença e com que tipo de licença Creative Commons."

John Gonçalves, The Gift.


Direitos Digitais e Licenças Commons
Bibliografia e outras fontes na Web
Na página Web da disciplina encontra os documentos e/ou as ligações aos documentos necessários a este ponto: http://ticg0809.wordpress.com/etica-na-investigacao/
Wikidpedia: Gestão de direitos digitais ou GDD
Wikipedia: Digital Rights Management ou DRM
Google (pesquisa simples e avançada): Gestão de direitos digitais ou GDD (pesquisa simples e avançada)
Google (pesquisa simples e avançada): Digital Rights Management ou DRM

Licenças Creative Commons - O que são? Tipos de licença?
Wikipedia: Creative commons
Google (pesquisa simples e avançada): Creative Commons
Creative Commons: http://icommons.org/
UMIC – Creative Commons
Creative Commons – Portugal: http://www.creativecommons.pt/
http://creativecommons.pt/cms/view/id/28/
http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_de_direitos_digitais
http://www.umic.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=27&Item
http://www.creativecommons.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=22&Itemid=35
Caderno TICG, vol. 2 – Anexo 2